O discurso do bem

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

O 1º aniversário da Maria da Penha

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007

Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Sentença Condenatória

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

OAB-SP assegura participação de advogados na conciliação e mediação